O Conselho Municipal de Previdência apresentou, nesta terça-feira, o texto final do Regimento Interno da Manaus Previdência, autarquia criada pela Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, com entrada em vigor no último dia 2. Com esta etapa, o órgão finaliza os trabalhos na definição das atribuições dos setores, disciplinando as competências dos órgãos internos, organizando, enfim, a estrutura da nova autarquia.
O regimento foi apresentado pelo presidente do CMP e diretor-presidente da Manaus Previdência, Edson Fernandes Júnior. Participaram da apresentação os membros do CMP – Jânio Guimarães e Ulisses Tapajós; Rosana Gomes, além das diretoras da Manaus Previdência Edna Mateus e Iolane Machado; também a procuradora-chefe Iza Amélia Albuquerque e o auditor Lázaro Amorim.
A minuta do Regimento Interno já está na Casa Civil da Prefeitura de Manaus e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
Sobre o CMP
O CMP é um dos órgãos superiores colegiados de gestão deliberativa constantes da estrutura organizacional da Manaus Previdência. É integrado por sete conselheiros titulares e respectivos suplentes, escolhidos dentre pessoas com formação superior e de reconhecida capacidade em seguridade, administração, economia, finanças ou direito. Entre as suas competências, está a de estabelecer e normatizar as diretrizes gerais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assim como manifestar-se sobre a prestação de contas anuais enviadas ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de fiscalização externa.
