Manaus/ AM – Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Manaus (CMM) busca integrar o médico-veterinário às equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) do município. A proposta visa consolidar o conceito de "Saúde Única", que reconhece a interconexão entre as saúdes humana, animal e ambiental.
A matéria legislativa estabelece que a Prefeitura de Manaus deverá priorizar a presença de pelo menos um médico-veterinário em cada modalidade das Equipes Multiprofissionais (eMulti), incluindo as categorias Ampliada, Complementar e Estratégica.
A justificativa central para a inclusão do veterinário na APS é o fortalecimento das ações de prevenção e controle de zoonoses. O profissional poderá atuar diretamente no controle de doenças transmissíveis, na vigilância sanitária e ambiental, e em iniciativas de educação em saúde e segurança alimentar.
A argumentação apresentada na CMM indica que a inclusão representa um "avanço técnico e civilizatório", pois fortalece a saúde pública e tem o potencial de reduzir custos hospitalares por meio de ações preventivas.
O projeto aponta que a presença de veterinários é crucial em territórios de maior vulnerabilidade social e ambiental, onde a convivência próxima entre humanos e animais aumenta os riscos de saúde. Estudos citados na proposta mostram que mais de 60% das doenças infecciosas humanas têm origem animal.
A atuação integrada dos veterinários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) potencializaria a prevenção de doenças transmissíveis e a educação sanitária comunitária, além de favorecer o manejo populacional humanitário e a guarda responsável de animais.
A proposta segue em tramitação na CMM e, caso aprovada, obrigará a administração municipal a reorganizar o quadro de profissionais da saúde, tornando as equipes de atenção primária mais completas e preparadas para uma abordagem de saúde mais abrangente e preventiva.
