Manaus/AM - Depois de anunciar aumento de 92,9%, no valor dos repasses federais ao interior, para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC), a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) se reuniu, nesta terça-feira (10), com diretores de unidades e secretários de saúde dos 61 municípios, para discutir sobre a aplicação dos recursos.
O Governo está aumentando de R$ 12,4 milhões para R$ 23,9 milhões, a partir deste ano, o valor do teto MAC, a ser repassado em 12 parcelas e retroativo a janeiro. Aumenta também em 65% – de R$ 45 milhões, em 2017, para R$ 74 milhões – o valor de todas as transferências federais, com a decisão do Estado de repassar para as prefeituras a gestão dos recursos destinados ao setor.
Na nova pactuação feita entre Governo e prefeituras, aprovada na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ficou definido que, a partir de agora, os repasses serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais. Antes, os valores do MAC iam direto para a unidade de saúde e, no caso dos outros repasses, como os do Fundo Nacional de Saúde (FNS), eram aplicados pelo próprio Estado.
A nova forma de repasse está estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assinado entre Estado e municípios, definindo o papel de cada ente. Ao Estado caberá manter o financiamento do quadro de pessoal nas unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; repassar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento; serviço de UTI aérea, bem como a destinação de recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
Os municípios, por sua vez, comprometem-se a aplicar os recursos em manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades.
Critério de distribuição de recursos também é modificado
Muda também a forma de distribuição dos recursos entre os municípios, assim como os valores recebidos. Os critérios que definem o valor que cada município vai receber são com base em indicadores, como o número estimado da população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), distância, densidade demográfica, número de leitos, entre outros.
