Manaus/AM - Pelo menos 2.297 multas ambientais podem prescrever e fazer o Estado brasileiro deixar de arrecadar cerca de R$ 298 milhões neste ano de 2022. A estimativa interna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi feita no último mês de junho e mostra ainda que mais de 90 mil multas estão na fila para serem processadas sem prazos de prescrição.

Um caso que chama a atenção é o da empresa Agropecuária Santa Bárbara do Xinguara, multada em R$ 50 milhões, valor teto de multas e a mais alta já aplicada, mas já prescreveu.

Registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que pelo menos 649 multas ambientais prescreveram no ano passado, a maior perda financeira reconhecida pela agência desde 2017, após correção pela inflação, de R$ 144 milhões.

Uma estimativa interna do instituto diz que quase 40 mil multas podem prescrever até 2024.

Os dados, obtidos pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), tiveram como base a lei de 1999 que estabelece prazo de prescrição da ação punitiva do Estado.

Mas a realidade que se desenha é o fato de que infratores não temem as punições pois contam com a prescrição para livrar-se dos malfeitos, o que os leva a manter práticas ilegais por anos, aumentando o desmatamento e a grilagem de terras, assim como negócios com a venda e exportação de produtos, como carne e madeira.

O levantamento mostrou que mais de 10 mil multas ambientais são aplicadas anualmente no Brasil, mas de acordo com o diagnóstico do próprio Ibama, a atual equipe que analisa e julga não consegue dar conta desse volume de trabalho, o que leva ao acúmulo de papéis.

O problema se agrava com a falta de pessoal e mudanças frequentes na legislação. Alguns especialistas apontam que uma das razões que ajudaram a aumentar o risco de prescrições é a chamada audiência de conciliação, criada em 2019, como uma nova etapa antes do julgamento da multa em que o Ibama oferece ao infrator a possibilidade de chegar a um acordo com a empresa em vez de caminhar por um julgamento.

A redução de julgamentos de infrações ambientais é um dos reflexos dessa lei e o Ibama reconheceu essas audiências como um desafio em uma avaliação interna, mencionando-as em seu memorando interno em uma seção sobre “ameaças ao processo sancionatório”.

Os servidores do Ibama indicam maior preocupação com as multas milionárias, cujo trabalho de autuação pode levar meses de preparação, mas que têm se perdido com prescrições, porque as grandes empresas preferem gastar com advogado e estender o processo administrativo ao máximo.

Em julho passado, o Ibama publicou uma portaria que tenta “organizar” essa fila do passivo, priorizando aqueles com valores mais altos, onde admite que deficiências administrativas comprometem a apuração e mobilização das fiscalizações, não gerando o efeito dissuasório que a multa deveria ter.

Mas para dar conta desse trabalho, o Ibama precisa contratar 300 pessoas para preencher cargos administrativos e iniciar uma “força-tarefa” para evitar mais prescrições.