Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) vai pagar o abono salarial a mais de 25,7 mil educadores da rede pública estadual no próximo dia 15 de outubro. O recurso é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pagamento aos servidores da educação foi autorizado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), divulgada na última segunda-feira (8).
De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da SEDUC, o benefício contemplará 25.781 professores lotados em sala de aula e pedagogos que atuam em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas e está estipulado no valor de R$ 3.600,00 para cada 20 horas (por cadeira). Para os servidores que trabalham 40 horas, o valor pago será de R$ 7.200,00 e R$ 10.800,00 para os educadores que trabalham 60 horas.
Os educadores beneficiados correspondem a 31.400 matrículas, entre professores e pedagogos, totalizando um repasse de pouco mais de R$ 94 milhões.
Segundo a decisão do TRE-AM, o pagamento não incide “na proibição legal referente ao FUNDEB estatuído no art. 23 da Lei nº 11.494/07. Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para utilização de verbas do FUNDEB pelo Governo do Estado do Amazonas para pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede pública de ensino”, escreveu o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, relator do TRE.
O secretário de Educação do Amazonas, professor Lourenço Braga, destacou que após a autorização, já está em andamento a elaboração da folha de pagamento dos servidores. “Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral liberou a aplicação do recurso do Fundeb para pagamento sob forma de abono. Nós havíamos pedido isto ao Tribunal desde setembro para não incorrer na prática de nenhum ilícito eleitoral. Ontem, o Tribunal nos autorizou e hoje já estamos cuidando de elaborar a folha de pagamento”, afirmou Braga.
