A pouco mais de 24 horas do fim do prazo final para a entrega das prestações de contas do ano de 2016 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), apenas 125 gestores públicos — de um total de 349 — enviaram à Corte de Contas, o balancete anual até o meio-dia de hoje (30). O prazo termina nesta sexta-feira (31) às 23h59. O gestor que não entregar a prestação pela internet poderá ser multado durante o julgamento das contas.
Do total de 349, 102 gestores não encaminharam nenhum arquivo, como é o caso da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria Municipal da Juventude (Semjel), e outros 125 já iniciaram o processo de encaminhamento de documentações, mas, como não foi finalizada a remessa, foram incluídos entre os 224 gestores públicos que têm até esta sexta-feira para informar ao TCE e, consequentemente à sociedade, como usaram o dinheiro público, durante todo o ano passado.
Das 62 Câmaras Municipais, 36 já enviaram as prestações de contas, entre elas a de Manaus, Itamarati, Santa Isabel do Rio Negro, Tonantins e Lábrea. Faltam encaminhar Parintins, Guajará, Ipixuna, Maués, Manaquiri, Tabatinga, entre outras.
Até o momento, somente 19 prefeituras entregaram o balancete anual: Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Iranduba, Itacoatiara, Juruá, Manicoré, Maués, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Sebastião do Uatumã, Silves e Uarini.
Os órgãos da Administração Estadual obrigados as encaminhar a prestação de Contas totalizam 125.
Devem entregar as prestações de contas os ordenadores de despesas do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
