Manaus/AM - A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26) promove uma das maiores atualizações da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em décadas. A partir do próximo ano, ficam isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos progressivos no imposto devido. O governo afirma que a medida busca reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda.
No Amazonas, o impacto será significativo. Dados da Receita Federal indicam que cerca de 186,2 mil contribuintes serão beneficiados pela nova regra. Desse total, 118,3 mil pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto, elevando para 295,1 mil o número total de declarantes isentos no estado. Outros 68 mil contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução parcial no valor a ser recolhido.
Para equilibrar as contas públicas, a legislação prevê aumento gradual da tributação sobre rendas mais altas. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano passarão a ser taxados com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. A estimativa do governo federal é que cerca de 140 mil pessoas com alta renda passem a cumprir essa nova cobrança, garantindo que a ampliação da isenção não gere perda na arrecadação nem comprometa serviços essenciais.
A lei mantém ainda a isenção de diversos rendimentos, como poupança, indenizações, heranças, doações, aposentadorias por moléstia grave e ganhos de capital. Também estabelece mecanismos que evitam a bitributação e garantem restituição quando os impostos pagos ultrapassarem os limites definidos. Segundo o governo, as mudanças tornam o sistema mais equilibrado e ajustado à realidade econômica atual.
