Manaus/AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu recomendações para os municípios de Caapiranga e Santa Isabel do Rio Negro com o objetivo de mitigar os efeitos causados pela seca dos rios.
Entre as medidas recomendadas pelo MPAM, estão a convocação dos Gabinetes de Gestão Institucional (CGI) para a ativação do Plano de Contingência (Plancon/2024), realização de levantamentos dos preços atuais de água, alimentos e medicamentos para garantir o controle adequado contra abusos durante o período de estiagem, além da elaboração de programas de incentivo que contribuam para o enfrentamento dos problemas, como estocagem de água e alimentos.
O MP também solicitou a elaboração de um planejamento para assegurar o fornecimento de água e merenda escolar nas escolas, e campanhas educativas sobre os efeitos da seca, assim como orientações sobre medidas preventivas.
Em caso de descumprimento das recomendações, o MPAM poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a responsabilização pela omissão ou violação dos direitos da população, caso as promotorias não recebam as informações de acatamento em até dez dias.
