Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar e promover a interdição do lixão a céu aberto de Tefé, após vistoria realizada em julho pelo promotor Gustavo Van Der Laars e pela Corregedoria-Geral. O local funciona sem qualquer tipo de tratamento ou compactação de resíduos, em desacordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que proibiu lixões no país desde 2021. A situação é considerada uma grave violação ambiental.
Segundo o MPAM, o lixão apresenta condições insalubres, com forte presença de urubus e risco à saúde de moradores e catadores que circulam no entorno. A proximidade com o Aeroporto Regional de Tefé também preocupa, já que a concentração de aves aumenta o risco de acidentes aéreos. O cenário inclui ainda contaminação do solo e de recursos hídricos, além da presença de crianças e adolescentes trabalhando no local.
A promotoria determinou uma série de diligências e notificou a Prefeitura de Tefé, secretarias municipais, Ipaam, Ibama, Anac e Vigilância Sanitária. A gestão municipal terá 20 dias para apresentar informações sobre o sistema de resíduos sólidos, projeto de um possível novo aterro sanitário, plano emergencial para restringir o acesso ao lixão e políticas voltadas aos catadores. Outros órgãos devem encaminhar relatórios de licenciamento, fiscalização, autuações e pareceres técnicos sobre riscos ambientais e à aviação.
O MPAM também programou reunião com representantes dos órgãos envolvidos e dos catadores, com o objetivo de alinhar providências e discutir um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Uma nova inspeção será realizada na área. Para o promotor Gustavo Van Der Laars, o caso é emblemático e exige resposta urgente, pois o lixão opera em total desconformidade com normas ambientais e representa ameaça direta à saúde pública e à segurança do município.
Com informações do MPAM
