A briga para assumir a cadeira de Washington Régis, na Assembléia Legislativa do Estado, aumentou. Agora chegou a vez de Wilson Lisboa(PCdoB), que também teve os votos validados, denunciar ao Tribunal Superior Eleitoral o descumprimento de uma ordem de corte.
De acordo com Lisboa, o TRE-Am , afrontou o Tribunal Superior Eleitoral, que validou seus votos e determinou a diplomação, mas até o momento nenhuma providência foi tomada para a o cumprimento da medida.
Semana passada O ex-prefeito Adail Pinheiro ingressou com requerimento no TRE, solicitando urgência no julgamento da sua prestação de contas,
Em despacho assinado pela ministra Cármen Lúcia, ela pediu informações urgentes a presidente do TRE, desembargadora Maria das Graças de Figueiredo.
Entenda o caso
O ex-deputado estadual Wilson Lisboa teve o registro de candidatura aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 2 de maio, por decisão da ministra do TSE, Cármen Lúcia. Com a aprovação, ele deve ocupar a vaga deixada pelo deputado Washington Régis, na Assembléia Legislativa do Amazonas.
Cármen Lúcia, relatora do processo tomou a decisão após o Supremo Tribunal Federal adiar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as Eleições 2012, e deu provimento ao recurso apresentado por Lisboa, validando seus mais de 13 mil votos.
Veja a decisão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Protocolo n. 14.435/2011
REF. RECURSO ORDINÁRIO N. 221313 - MANAUS/AM
Relatora: Ministra Cármen Lúcia
Interessado: Wilson Ferreira Lisboa
Advogados: Luis Felipe Freire Lisboa
DESPACHO
1. Pela petição protocolizada sob o n. 14.435, de 22.6.2011, Wilson Ferreira Lisboa informa que o Tribunal a quo teria descumprido decisão deste Tribunal Superior, em afronta à sua autoridade, ao não adotar as providências cabíveis para a sua diplomação como deputado eleito do Estado do Amazonas nas eleições de 2010.
Alega haver determinação nesse sentido (Protocolo n. 12.336/2011).
Requer "o imediato envio de novo ofício ao presidente do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, ordenando àquela Corte que diplome e dê posse ao candidato Wilson Ferreira Lisboa".
2. Requisitem-se, com urgência, informações ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Junte-se aos autos do RO n. 221313/AM.
Publique-se.
Brasília, 24 de junho de 2011.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Relatora
