A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 486/20, oriundo do Senado, que prevê condições especiais para linhas de crédito, assistência técnica e extensão para agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó
A área abrangida inclui os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
O projeto também propõe a inclusão da redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que orienta o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
O relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), sugeriu a aprovação do texto, destacando que “o tratamento diferenciado para os agricultores da ilha do Marajó é justo e oportuno, dado o semiárido desafio da região”.
O texto determina que o poder público estabeleça as condições especiais para a região, considerando as suas particularidades. Sempre que for possível e viável, a política nacional deve oferecer condições diferenciadas para a agricultura familiar.
“O crédito rural e os recursos destinados à agricultura familiar são distribuídos de forma desigual entre as regiões, favorecendo as áreas mais direcionadas do centro e do Sul, em detrimento do Norte e Nordeste”, explicou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já recebida aprovação da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
