Manaus/AM - A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) vai encerrar todos os contratos recebidos pela atual administração sem cobertura legal e que vinham sendo remunerados através de pagamentos indenizatórios. São 263 serviços nessa situação e a Comissão Geral de Licitação (CGL) já publicou os primeiros editais para o processo de contratação. A orientação do Governo do Amazonas é priorizar as licitações na área da saúde, para garantir a execução e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Com as contratações por licitação, a Susam pretende acabar com os pagamentos indenizatórios. O objetivo é sanear a pasta da saúde, estimando-se uma economia de R$ 300 milhões, sem prejuízos ao serviço prestado à população. “Estamos abrindo a ampla concorrência, como prevê a boa prática do serviço público, para quem tiver a melhor proposta”, frisou o secretário de saúde Francisco Deodato.
A Susam estava com 814 contratos em execução, dos quais, 263 sem qualquer cobertura legal. Alguns serviços estavam sem contrato há mais de um ano. “Todos os que estão sem cobertura vão passar por processo licitatório. Com a ampla disputa, nossa expectativa é reduzir o custo dos serviços em até 15%”, afirmou o secretário.
Novo modelo de contração – O secretário diz que, no processo de revisão dos contratos, está prevista a mudança na modalidade de contratação, especificamente nos hospitais gerais ou especializados, que trabalham com procedimentos agendados. Para estes, o modelo de contratação passará a ser por produção e não mais por plantão.
Nos prontos-socorros e unidades de urgência e emergência, onde se trabalha com demanda espontânea, os pagamentos continuarão sendo por plantão. Os serviços, afirmou Deodato, serão acompanhados por auditoria independente, em conjunto com a do Sistema Único de Saúde (SUS).
