Manaus/AM - O Projeto de Lei (PL) que proíbe o Governo do Amazonas a fechar contratos com empresas de cônjuges e parentes de secretários de Estado foi aprovado, nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, que seguirá para sanção do governador Wilson Lima (PSC), veta contratos com empresas que tenham sócios de até segundo grau de parentesco com os membros da alta cúpula do governo.
O PL ainda proíbe o Estado de nomear parentes de empresários que tenham contratos ativos com o governo. Essa proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, elaborada pelo deputado Péricles Nascimento (PSL).
Escândalo motivou o projeto
A ideia de estabelecer uma lei proibindo essa vinculação surgiu após o suposto envolvimento do marido da ex-secretária de comunicação, Daniela Assayag, no caso da compra dos respiradores superfaturados durante pico da pandemia do novo coronavírus. O marido dela foi apontado como um dos sócios proprietários da empresa Sonoar, que revendeu os respiradores para a empresa FJAP, que posteriormente repassou os equipamentos com valores superfaturados para o Governo do Estado.
Assayag negou que seu marido tinha participado do processo de compra dos respiradores e que o mesmo surgiu na discussão por ele tentar comprar a Sonoar no início do ano, mas acabou desistindo. Apesar de negar participação no esquema investigado pela Polícia Federal, o marido da ex-secretária possuía outros contratos com o governo. Após o escândalo ela pediu exoneração do cargo.
