Deputado acredita que projeto vai ser votado ainda no primeiro semestre deste ano e dará mais transparência aos certames
O projeto de lei (PL 225/2013) que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos pela administração direta, autárquica e fundacional do Amazonas, de autoria do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN/AM), está sendo avaliado na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) e deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o parlamentar, entre as novidades propostas pela lei, destaca-se a proibição da realização, na mesma data, de provas para provimento de cargos e empregos públicos de carreiras diversas no âmbito estadual.
“Essa lei geral tem por objetivo conferir maior transparência aos procedimentos e possibilitar a efetiva correção de eventuais irregularidades” destaca Chico Preto.
Segundo o parlamentar, a lei trata, ainda, dos direitos do “concurseiro”, coisas simples como, por exemplo, um prazo mínimo entre o lançamento do edital normativo e a primeira prova, bem como da renovação deste prazo em caso de mudança substancial do edital neste intervalo, para evitar a injusta surpresa ao candidato.
