Manaus/AM - A Lei Seca começa a vigorar a partir das 02h no segundo turno das eleições complementares que será realizado no próximo domingo (27). A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
No período de 02h às 18h, estará proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e demais estabelecimentos.
O descumprimento da lei caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 da Constituição.
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