Manaus/AM - A Lei Seca no Amazonas começa a vigorar a partir da meia-noite de hoje e vai até às 18h de domingo(07), no primeiro turno das eleições.
As Secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca, prevista no Código Eleitoral. No Amazonas, a comercialização de bebidas alcoólicas estará autorizada, mas o consumo proibido em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público.
"Essa portaria vale para todo o Estado do Amazonas e o sistema integrado de segurança pública estará junto com o TRE nas ruas, tanto na capital quanto no interior. Contamos com a ajuda da população para denunciar por meio de diversos canais como o 181 e o 190", afirmou o secretário de Segurança, coronel Anézio Paiva.
A Portaria 706/2018 foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, e o secretário de Segurança. O descumprimento caracterizará crime de desobediência conforme o artigo 347 da Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral.
