Lei dos Veterinários: Aleam vai recorrer sobre a decisão do Tjam
Um dia após o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas declarar inconstitucional a Lei dos Veterinários, o deputado Marcos Rotta afirmou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas vai recorrer da decisão.
Rotta defendeu a legislação e disse que torce para que o Superior Tribunal Federal possa, verdadeiramente, compreender que supermercados e hipermercados não podem fracionar, manusear ou comercializar produtos de origem animal sem a presença de um técnico específico, um médico veterinário.
Na tribuna, Rotta lembrou que à época da confecção do projeto de lei foram realizadas reuniões e até uma audiência pública, com a presença de representantes do comércio e dos conselhos Regional e Federal de Medicina Veterinária, para discutir o teor da proposta.
ASSUNTOS: DECISÃO, lei veterinários, Tjam, Manaus, Amazonas
