Ao contabilizar o início de processos para expedição de 108 registros de imóveis em quatro núcleos urbanos da cidade de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus), o Cartório Extrajudicial do município, em parceria com a prefeitura local, anuncia que até o final do ano, a meta é expedir pelo menos mil títulos de legitimação fundiária.
As expedições de títulos estão sendo feitas com fundamento na Lei Federal nº 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.
O projeto, inédito entre o cartório e prefeitura, teve início em meados de 2021 e vem realizando ações a partir da escolha sequencial de quadras, feita por meio de critérios técnicos de conveniência e oportunidade.
Ao afirmar que o acesso à moradia digna é um direito fundamental, o registrador de Lábrea, Thiago Maciel, destacou que toda pessoa necessita de um espaço físico adequado para assegurar suas necessidades básicas e o pleno exercício de direitos
O ingresso da propriedade no registro de imóveis potencializa o uso econômico dos mesmos, pois, a partir de então, os beneficiários poderão obter créditos mais vantajosos nas instituições bancárias e, além disso, a regularidade confere maior valor de mercado aos bens, explicou Thiago.
O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, citou os esforços pioneiros na regularização de núcleos urbanos informais que, pela implementação de programas de dignidade de moradia, tem realizado a legitimação fundiária em favor dos munícipes, viabilizando oferta de crédito e melhoria na condição de vida da população.
A ideia, segundo ele, é transformar Lábrea numa cidade inteiramente regular na questão de registros de imóveis.
