Kássio Nunes atende Município de Manaus e anula decisão que bloqueou verbas públicas
O Ministro Kássio Nunes Marques, do STF, anulou decisão que determinava o bloqueio de R$ 2,27 milhões das contas do Município de Manaus para satisfazer crédito trabalhista de uma empresa privada. Ele destacou que receitas públicas vinculadas, como as destinadas à mobilidade urbana, não podem ser alvo de penhora, arresto ou sequestro, pois isso comprometeria as atividades administrativas e a programação financeira dos entes públicos. Leia mais em Amazonas Direito.
Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que
levou o
nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e
por
último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É
auditado
pelo IVC e ComScore.
ASSUNTOS: Amazonas
+ Amazonas
