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Justificar união estável não garante direito à pensão por morte do companheiro

Justificar união estável não garante direito à pensão por morte do companheiro
Justificar união estável não garante direito à pensão por morte do companheiro

Manaus/AM - Havendo a pretensa companheira do servidor falecido em agir para obter pensão por morte, como dependente do segurado, não lhe serve para amparar o pedido a mera justificação judicial desse estado jurídico e tampouco a alegação de separação de fato não comprovada do casamento com a cônjuge que é a titular do benefício e esteja assim registrada na AmazonPrev sob essa condição. Leia mais em Amazonas Direito.

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