Manaus/AM - A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (22), a reintegração de posse da fazenda Palotina, no município de Lábrea, no interior do Amazonas. Cerca de 200 famílias vivem no local há mais de sete anos.
O desembargador plantonista Airton Gentil, do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas (TJAM) que atendeu ao recurso apresentado pela Defensoria Pública Estado (DPE-AM) determinou que o caso seja analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários da Corte.
Desde 2016, o proprietário da fazenda entra com processo pedindo a remoção das famílias. A última ordem de reintegração das terras foi decretada no dia 18 deste mês.
No recurso, a Defensoria ressalta que as famílias que residem no local retiram de lá sua subsistência por meio da agricultura familiar e que, se a reintegração fosse cumprida, havia grave violação dos direitos humanos de difícil reparação.
Além disso, a DPE-AM informou que a decisão para reintegrar não foi comunicada previamente à Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM, como preveem as medidas determinadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o caso será analisado de forma minuciosa pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM.
Desde 2016, o proprietário da fazenda entra com processo pedindo a remoção das famílias. A última ordem de reintegração das terras foi decretada no dia 18 deste mês.
