Manaus/AM - A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil para exploração mineral no território indígena Mura, em Autazes. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016.
A licença foi suspensa porque a atividade mineral em território indígena só pode ser autorizada pelo Congresso Nacional, após consulta aos povos indígenas afetados. Além disso, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitir o licenciamento ambiental para atividades com impactos em território indígena.
A inspeção judicial realizada no ano passado constatou que a base de exploração e perfuração do empreendimento da Potássio do Brasil incide sobre áreas tradicionais ocupadas pela etnia Mura, onde são realizadas atividades de coleta de frutos, extrativismo da castanha, caça e pesca. O local é alvo de processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
O MPF aponta uma série de ilicitudes na autorização da atividade mineral na região, como violação ao direito constitucional de usufruto exclusivo das terras indígenas, ausência de consulta às comunidades afetadas, ameaças a lideranças locais e expedição de licença ambiental sem estudo técnico de impacto sobre a vida e costume dos povos da região.
