Manaus/AM - A Justiça Federal suspendeu temporariamente um edital do Governo do Amazonas relacionado à negociação de créditos de carbono. A decisão foi tomada pela juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva após um pedido do Ministério Público Federal, que apontou pontos que ainda precisam ser esclarecidos dentro do processo.

Com a suspensão, todos os procedimentos ligados ao edital ficam paralisados. A juíza também determinou que servidores públicos e representantes de empresas envolvidas não entrem em áreas ocupadas por povos indígenas ou comunidades tradicionais. Em caso de descumprimento, o Estado pode pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil.

A medida foi tomada pouco depois da assinatura do primeiro contrato de REDD+ no Estado, modelo que remunera ações de proteção ambiental. O acordo, no valor de R$ 590 milhões, envolve o Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, e a empresa Future Climate, selecionada por meio de edital. No pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público Federal informou que ainda é necessário esclarecer como as comunidades da região seriam envolvidas no processo. O órgão citou estudos que apontam a importância da participação direta dos moradores para garantir que todas as etapas sejam compreendidas e acompanhadas.

Ao atender o pedido, a juíza destacou que comunidades indígenas e tradicionais precisam ser consultadas antes da entrada de equipes técnicas nas áreas. O edital previa a seleção de projetos ambientais para unidades de conservação em todo o Estado, com geração e venda de créditos de carbono. Parte dos valores obtidos seria aplicada diretamente nas unidades beneficiadas, enquanto o restante seria destinado ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.