Manaus/AM - A Justiça Federal no Amazonas decidiu suspender temporariamente os editais de licitação relacionados às obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A medida foi assinada pela juíza Mara Elisa Andrade nesta terça-feira (28), após pedido do Observatório do Clima em ação civil pública.
Os certames, conduzidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), previam a contratação de empresas para serviços de pavimentação e melhorias em diferentes trechos da estrada. As licitações estavam programadas para os dias 29 e 30 de abril e somavam cerca de R$ 678 milhões em investimentos.
Na decisão, a magistrada estabeleceu a suspensão por 70 dias e fixou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, valor que poderá ser aplicado ao patrimônio pessoal do agente público responsável. Ela também apontou a necessidade de reavaliação técnica e ambiental das intervenções previstas.
A juíza considerou que há indícios de possível inadequação na classificação das obras como simples manutenção, o que teria permitido a dispensa de licenciamento ambiental. Segundo ela, a continuidade do processo sem análise mais aprofundada poderia representar risco de impacto ambiental relevante na região amazônica. A decisão ainda prevê que os editais poderão ser retomados após esclarecimentos do DNIT e manifestação de órgãos ambientais competentes.
