Manaus/AM - A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a concessão de exploração de petróleo e gás de quatro blocos da área de acumulação marginal do campo do Japiim, todos na Bacia do Amazonas. A decisão veio após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega que comunidades indígenas e tradicionais impactadas pelas atividades devem ser ouvidas.
De acordo com a liminar, a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão impedidas de assinar contratos com as empresas da Atem Distribuidora e Eneva SA, que adquiriram em leilão o direito de explorar os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133 e o Campo do Japiim.
A Justiça também determinou que as petroleiras não realizem qualquer atividade exploratória, de pesquisa ou de estudo nas áreas arrematadas até a oitiva das comunidades.
A liminar estabelece ainda que, no caso do bloco AM-T-133, a União adote providências para recortar da área de exploração o trecho que está sobreposto à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada, a fim de priorizar os direitos constitucionais do povo originário.
