Manaus/AM - Nesta segunda-feira (25), a Justiça do Amazonas manteve a condenação da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços a ressarcir o Estado do Amazonas em cerca de R$70 mil. A decisão, que foi unânime, se deve a um caso de morte de um detento em uma rebelião na Unidade Prisional do Puraquequara em 2017, ocorrida em decorrência de falhas na segurança da unidade.
A Umanizzare havia recorrido da decisão de primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou o recurso, mantendo a condenação.
Segundo o TJAM, a empresa era responsável pela segurança interna da unidade prisional e pela fiscalização da entrada de objetos proibidos. A morte do detento, causada por ferimentos por arma branca, evidencia a falha da empresa em cumprir suas obrigações contratuais.
Entenda o caso:
Em 2017, um detento morreu na Unidade Prisional do Puraquequara após ser atingido por arma branca. O Estado do Amazonas foi inicialmente responsabilizado. Mas, ingressou com uma ação de regresso contra a Umanizzare, afirmando que a empresa era a responsável direta pela segurança da unidade prisional e que a morte do detento se deu em decorrência de falhas na prestação do serviço.
A Justiça de primeira instância acolheu o pedido do Estado, condenando a Umanizzare a ressarcir o valor pago à família do detento.
