Manaus/AM - O desembargador Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou à Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) que pague R$ 22,1 milhões ao grupo Hapvida. A empresa acionou a Justiça para receber o valor referente a três meses dos serviços de planos de saúde ofertados a servidores da secretaria.
Desde o final do ano passado, a Seduc tenta judicialmente alcançar um rompimento de contrato com a Hapvida. A secretaria alega que a empresa não presta serviço no interior, porém, o contrato segue mantido pela Justiça.
De acordo com a nova decisão, a empresa cobra o recebimento pelos serviços prestados em julho, agosto e setembro, que totalizam R$ 22.126.395,37.
Prazo
O desembargador estabeleceu prazo de cinco dias para que a Seduc comprove o pagamento devido ao grupo Hapvida. Caso a ordem seja descumprida, a secretária Kuka Chaves receberá multa diária de R$ 100 mil.
