Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Nova Olinda do Norte, no interior do Amazonas, deve realizar o reajuste salarial dos professores da rede municipal em 12,84%, no prazo de 30 dias. Além do reajuste do piso salarial e prefeitura deve restabelecer a gratificação de dobra de carga horária que foi suspensa devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão emitida na última quinta-feira (30), atende pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). 

Caso a ordem judicial seja descumprida, o prefeito de Nova Olinda do Norte pode ser multado. 

De acordo com denúncia recebida pelo MP-AM, os professores da rede municipal de Nova Olinda sofreram redução salarial de 50% ao terem perdido a gratificação por “carga dobrada”, com a justificativa da pandemia, embora a prefeitura não tenha tido qualquer perda recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Buscando solução extrajudicial para o problema, o promotor de Justiça de Nova Olinda do Norte, Kleyson Barroso, expediu recomendação (nº 13.2020-PJNON) à prefeitura, que foi rechaçada com a justificativa de que teria havido redução nos repasses do Fundeb, sendo "necessárias medidas para contenção de gastos".

A justificativa, entretanto, foi desconstruída na ACP, que, por meio de documentos, mostrou que, nos seis primeiros meses de 2020, o Município recebeu mais de R$ 12,2 milhões de recursos do Fundeb, com média mensal de R$ 2.039.720,08.

“De modo que não há como se falar que os repasses do Fundeb estão sendo afetados pela pandemia do Covid-19", argumentou, na ACP, o promotor de Justiça.