Manaus/AM - O desembargador Cládio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu medida liminar parcial para garantir a promoção de praças da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). A decisão expedida nesta sexta-feira (5) atende pedido da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), que representou
mandado de segurança.
A Apeam solicitou a imediata promoção de carreira militar dos seus associados, a contar de 31 de dezembro de 2021, que estavam com seus nomes incluídos em listas do Quadro de Acesso (QNA) e do Quadro Especial de Acesso (QEA), publicadas no ano passado.
O desembargador atendeu o pedido e concedeu a liminar para que o Estado realize a imediata promoção das seguintes categorias: de cabos a 3º sargentos; de 3º sargentos a 2º sargentos; e de 1º sargentos a subtenentes. Somente a promoção de 2º sargentos a 1º sargentos foi indeferida pelo magistrado, pois a função exige comprovação da realização de Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS).
O desembargador Cláudio Roessing ainda esclareceu que o mandado de segurança foi concedido não apenas por questão financeira, mas também por conta de sua repercussão na hierarquia de comando, o que justifica a urgência.
O governo tem 10 dias para se manifestar sobre a decisão.
Confira a decisão
