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Justiça manda Claro retirar antena localizada próximo a pronto-socorro em Manaus

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A operadora de celular Claro tenta no Tribunal de Justiça do Amazonas derrubar a decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera, que manteve medida da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (semmas) que manda a  empresa retirar em  48 horas  a antena de telefonia móvel instalada próximo ao Pronto-Socorro João Lúcio, na Zona Leste de Manaus.

De acordo com a petição inicial da Claro, assinada pela Azevedo Sette Advogados, o prazo de 48 horas  para a empresa retirar a estação rádio base (antena de telefoni8a móvel), é absurdo e foge de qualquer razoabilidade.

A defesa alega ainda que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente  notificou a sua cliente, mas não deu o direito da ampla defesa e do contraditório.

O procurador de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, emitiu parecer pelo conhecimento do recurso, mas no mérito que seja denegada a ordem, mantendo an integra a decisão do juiz de primeiro grau.

O relator da matéria, desembargador Djalma Martins da Costa,  solicitou a secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça  que coloque em pauta o mandado de segurança para ser julgado.

Entenda o caso lendo os documentos abaixo:

 

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