A operadora de celular Claro tenta no Tribunal de Justiça do Amazonas derrubar a decisão do juiz Cezar Luiz Bandiera, que manteve medida da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (semmas) que manda a empresa retirar em 48 horas a antena de telefonia móvel instalada próximo ao Pronto-Socorro João Lúcio, na Zona Leste de Manaus.
De acordo com a petição inicial da Claro, assinada pela Azevedo Sette Advogados, o prazo de 48 horas para a empresa retirar a estação rádio base (antena de telefoni8a móvel), é absurdo e foge de qualquer razoabilidade.
A defesa alega ainda que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente notificou a sua cliente, mas não deu o direito da ampla defesa e do contraditório.
O procurador de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, emitiu parecer pelo conhecimento do recurso, mas no mérito que seja denegada a ordem, mantendo an integra a decisão do juiz de primeiro grau.
O relator da matéria, desembargador Djalma Martins da Costa, solicitou a secretaria do Pleno do Tribunal de Justiça que coloque em pauta o mandado de segurança para ser julgado.
Entenda o caso lendo os documentos abaixo:
