Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ordenou que a empresa Amazonas Energia apresente um plano de regularização do fornecimento do serviço em Codajás para evitar os chamados "apagões", sob multa diária no valor de R$ 50 mil para dia de corte, em caso de descumprimento.
A decisão foi anunciada no último dia 11 após a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrar com uma ação na justiça e o pedido ser aceito pelo juiz Hercílio Tenório de Barros Filho, da Vara Única da Comarca de Codajás.
De acordo com a DPE, o pedido foi feito após várias denúncias da população sobre constantes quedas de energia elétrica na cidade.
Em resposta, a Amazonas Energia informou que os eventos teriam ocorrido desde janeiro de 2022, sendo um total de 39 interrupções e que a fiscalização e o controle da qualidade da distribuição de energia elétrica compete, exclusivamente, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
