Manaus/AM - O programa Justiça Itinerante iniciou nesta semana uma nova etapa de atendimento e sua unidade móvel encontra-se, até o dia 31 de outubro, no estacionamento da Delegacia da Mulher, localizada na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque 10. No local, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, onde os interessados podem se dirigir à unidade móvel e receber atendimento judicial.
Por meio do programa a população pode, gratuitamente e sem advogados, ajuizar ações no valor de até 20 salários-mínimos na área cível e ações e natureza consensual, abrangendo: cobranças de aluguel, de títulos e de dívidas em geral; pensão alimentícia; reconhecimento voluntário de paternidade; ações envolvendo acidentes de trabalho; ações de guarda (de filhos); divórcio amigável, danos materiais e morais; questões envolvendo direito do consumidor, dentre outras.
Orientações
A unidade móvel do Justiça Itinerante percorre os bairros da capital e municípios próximos, atendendo as demandas judiciais dos cidadãos. Para utilizar o serviço, basta dirigir-se até a unidade volante, no dia do atendimento, com documentos em mãos e, se possível, com a outra parte que, consensualmente se prontifica a resolver um determinado conflito. “Quando não é possível a presença das duas partes, será marcada a audiência, e na próxima visita, a outra parte estará intimada a comparecer. Havendo acordo, o juiz homologa a decisão, que tem valor jurídico idêntico ao de uma ação comum”, explicou a juíza Vanessa Mota.
