Justiça Itinerante chega ao Parque Lagoa do Japiim
O ônibus do Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), está desde terça-feira, 3, no estacionamento do Parque Municipal Lagoa Senador Arthur Virgilio Filho, o Lagoa do Japiim, no bairro do Japiim, zona Sul.
O veículo está na primeira etapa do parque, que é gerido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Por meio do projeto, o cidadão pode ajuizar ações no valor de até 20 salários mínimos (R$ 15.760), sem advogado, na área cível (para cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, questões do direito do consumidor) e ações de natureza consensual na área de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade.
Atualmente, a primeira etapa do parque encontra-se em reforma, mas o acesso ao ônibus está liberado à população.
Foto: Divulgação/Semmas
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