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​Justiça Itinerante chega ao Parque Lagoa do Japiim

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O ônibus do Projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), está desde terça-feira, 3, no estacionamento do Parque Municipal Lagoa Senador Arthur Virgilio Filho, o Lagoa do Japiim, no bairro do Japiim, zona Sul.

O veículo está na primeira etapa do parque, que é gerido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Por meio do projeto, o cidadão pode ajuizar ações no valor de até 20 salários mínimos (R$ 15.760), sem advogado, na área cível (para cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, questões do direito do consumidor) e ações de natureza consensual na área de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade.

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O atendimento funciona das 8h às 12h, por ordem de chegada. O ônibus permanecerá no estacionamento até o dia 13 de novembro. As atividades são desenvolvidas com o auxílio de advogados voluntários, além de servidores do TJAM.

Atualmente, a primeira etapa do parque encontra-se em reforma, mas o acesso ao ônibus está liberado à população. 

Foto: Divulgação/Semmas  

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