Manaus/AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciará, na segunda-feira (24), o Mutirão Processual Penal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Amazonas serão analisados 5.634 processos no período do esforço concentrado com competência criminal e execução penal.
Os casos que serão analisados são: Prisões preventivas com duração maior do que um ano; Casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiências presas cautelarmente; Pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e Pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
A ação contará com a parceria da Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Secretaria de Administração Penitenciária e os Escritórios Sociais.
