Justiça Federal manda Nilton Lins matricular aluna supostamente inadimplente
A juíza Maria Lúcia Gomes de Souza, da 3ª Vara Federal, concedeu mandado de segurança para determinar que o Centro Universitário Nilton Lins matricule a estudante Ana Raisa Jatahy Santos no curso de medicina.
A universitária diz que resolveu ingressar na Justiça Federal porque a liminar concedida a ela anteriormente pelo juiz Victor André Liuzzi Gomes não estava sendo cumprida pela Nilton Lins, que a impedia de se matricular no segundo período do internato, que se iniciou no dia 28.01.13, sob a alegação de que estava inadimplente.
Raisa afirma que pagou as mensalidades referentes ao primeiro período do internato e que estava sendo alvo de retaliação por parte da Universidade porque teria ajuizado ação para que fosse submetida à grade curricular contratada.
Na decisão a magistrada concede a segurança "para determinar à autoridade impetrada que proceda à imediata matrícula da impetrante no segundo período do internato do curso de Medicina, observando-se a grade curricular de 2004(...) abstendo-se de impor à requerente carga horária ou valor adicional que corresponda a grade diversa(...)"
Além de Ana Raisa, foram beneficiados ainda Isabela Montefusco Cavalcante Ferreira, Maria Orlane do Nascimento e Silva, Patrícia Delgado da Silva e Patrícia da Silva Cunha.
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