Manaus/AM - Uma liminar da Justiça Federal do Amazonas, expedida nesta quinta-feira (25) pela juíza Maria Elisa Andrade, suspendeu a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O pedido de suspensão foi feito pelo Observatório do Clima, que alegou que a licença emitida pelo DNIT e pelo Ibama em julho de 2022 ignorou dados técnicos e análises sobre impactos climáticos.
A decisão destaca que o Ibama não considerou os "prognósticos catastróficos" relacionados a desmatamento e degradação na área da rodovia e aponta a falta de uma governança ambiental adequada para controlar esses problemas. A juíza determinou que a governança ambiental e o controle do desmatamento sejam resolvidos antes da continuidade da obra.
A decisão prevê multa de R$ 500 mil ao responsável pela obra em caso de descumprimento. O Ibama e o DNIT foram informados sobre a decisão, e o Ministério Público Federal também foi notificado. O Observatório BR-319, que representa várias entidades da sociedade civil, destacou a importância da decisão e criticou a falta de governança na região para controlar o desmatamento.
Segundo a CNN, o Ibama ainda não comentou oficialmente sobre a decisão, e o DNIT não respondeu aos pedidos de esclarecimento até o momento.
