Manaus/AM – A Justiça do Amazonas determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Urucurituba, no interior do estado. A decisão é fruto de uma ação civil do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Segundo o MPAM, o Instituto Merkabah, que é responsável pelo certame, comunicou a aplicação de duas provas para o cargo de assistente administrativo em turnos distintos, o que viola princípios como isonomia, moralidade e competição. A decisão, deferindo parcialmente a tutela de urgência, suspende imediatamente a aplicação das provas para o cargo mencionado, sob pena de multa.
Além da suspensão imediata, a decisão impõe uma multa diária de R$ 100 mil a ser acatada pela prefeitura e pela banca examinadora, caso descumpram a determinação.
“Contudo, ressalta-se que a tutela não impede a realização do concurso, desde que seja garantida a isonomia entre os candidatos, com a aplicação de provas iguais e simultâneas. Qualquer alteração nos editais e datas deve ser comunicada antecipadamente para permitir a participação dos inscritos”, informou o MPAM.
A Prefeitura de Urucurituba e a banca examinadora foram oficiados com urgência, sendo convocados para audiência conciliatória. Caso a conciliação não ocorra, devem apresentar contestação e as leis municipais mencionadas nos editais.
