Justiça do Amazonas obriga Estado a garantir alimentação a presos antes de audiência de custódia

Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou nesta terça-feira (4) que o Estado forneça água potável e alimentação básica a todos os detentos que aguardam audiências de custódia.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, também determinou que, no prazo de três meses, seja elaborado e apresentado de um plano de ação para garantir a distribuição de alimentação e água, com um cronograma de implementação de, no máximo, seis meses de duração.  

A medida foi motivada por relatos de que presos estavam sendo apresentados à Justiça após longos períodos sem alimentação ou hidratação, o que comprometeria sua integridade física e psicológica. 

A Defensoria argumentou que a omissão do Estado viola princípios constitucionais e compromete a legalidade do processo judicial. A decisão tem efeito imediato e abrange todas as unidades onde ocorrem audiências de custódia no estado.