Manaus/AM - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a sentença que condenou uma clínica médica em Manaus a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma paciente. O caso envolve um incidente ocorrido quando a paciente foi chamada ao consultório fora da ordem das senhas para ter seu celular apreendido, após o médico perceber que ela estava tirando fotos do estabelecimento. A autora relatou à Justiça que estava na clínica Santa Bárbara para realizar um exame demissional e, ao usar seu celular para registrar a aglomeração no local, foi chamada de maneira indevida ao consultório.

A paciente foi informada de que não poderia tirar fotos no interior da clínica e teve seu celular apreendido, o que gerou constrangimento. Posteriormente, a autora foi levada à Delegacia de Polícia, onde foi esclarecido que tirar fotos não constitui crime, e o celular foi devolvido. Com base nesse episódio, a ação foi julgada procedente, e a clínica foi condenada a indenizar a vítima pelos danos morais causados. A clínica tentou recorrer, mas o apelo foi julgado improcedente pelo Desembargador Domingos Chalub.

Os Desembargadores do TJAM destacaram que a clínica não apresentou provas suficientes para contestar sua responsabilidade pelo ocorrido. A decisão reforçou que, no contexto de relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, e a clínica não conseguiu demonstrar causa excludente que pudesse isentá-la de ser responsabilizada pelo ato ilícito. Com isso, a sentença de R$ 10 mil de indenização foi mantida.

Com informações do Amazonas Direito