Manaus/AM - O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou decisão liminar e concedeu segurança a três candidatos aprovados para o cargo de fisioterapeuta em concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em 2014 e determinou que o Estado os nomeie com consequente posse no referido cargo público.
Conforme os autos processuais, embora aprovados dentro do número de vagas estipulado no edital do certame, os candidatos não haviam sido convocados. “Acontece que das vagas oferecidas no referido concurso público, estas ainda não foram totalmente preenchidas pelos concursados devidamente aprovados, e outros fisioterapeutas, atualmente, preenchem as referidas vagas por intermédio de contratos precários”, diz os autos. Conforme o voto da relatora, a Administração Pública não pode dispor da nomeação, podendo, no máximo, escolher o momento mais adequado para realizá-lo.
Em nota, a Susam declarou que até o momento não foi notificada da decisão judicial e que dos quatro concursados que impetraram com o recurso citado, três já haviam sido convocados e empossados. O concurso tem validade até 2019 e a próxima chamada já está sendo planejada pela secretaria.
