Manaus/AM - A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determinou a obrigatoriedade de interligação entre maternidades e cartórios, para impulsionar o serviço de expedição de certidões de nascimento no Estado.
A medida, que passa a ser obrigatória em todo o Amazonas, é uma iniciativa que busca reduzir os indicadores de sub-registro infantil no Estado. A Corregedoria também acionou a Associação Amazonense de Municípios (AAM) para a criação de uma rede colaborativa que visa fortalecer a logística que envolve o serviço de elaboração e expedição de certidão de nascimento, além de orientar a sociedade que o registro civil é gratuito e assegura benefícios ao registrado.
Conforme o documento, a interligação independe da quantidade de partos ocorridos, cabendo ao ofício de registro civil do município tomar as providências necessárias para a instalação. A determinação estabelece o prazo de 90 dias, a contar do último dia 22 de março, para instalação de unidades interligadas nas maternidades do Amazonas.
O documento também instrui que “deverá ser formalizado termo de cooperação técnica entre o serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e a unidade hospitalar” e que “os registradores civis de pessoas naturais ficam obrigados a promover e atualizar os cadastros respectivos no sistema 'Justiça Aberta' do Conselho Nacional de Justiça".
