Manaus/AM - A Justiça da Comarca de Beruri decidiu, na noite de segunda-feira (19), bloquear o repasse de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri, após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A verba, autorizada recentemente pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destina-se à construção de casas para os moradores da Vila do Arumã, devastada por um deslizamento de terra em setembro de 2023.
O bloqueio ocorre devido à falta de transparência e à ausência de um plano detalhado de trabalho por parte da Prefeitura. A promotora de Justiça Jarla Ferraz Brito informou que o MPAM instaurou um procedimento administrativo para monitorar as ações de recuperação e que a Prefeitura não forneceu informações suficientes sobre a utilização dos recursos.
Em abril, a Prefeitura havia informado que apenas R$ 2,7 milhões seriam liberados para a construção de 81 casas, mas não apresentou um plano detalhado nem informações sobre o montante de R$ 12,1 milhões, amplamente noticiado.
A juíza Priscila Pinheiro Pereira determinou o bloqueio da verba até que a Prefeitura apresente os documentos solicitados, incluindo o cronograma das ações e a lista dos beneficiados. A verba ficará em uma conta judicial, e o descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil.
