Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas conseguiu decisão favorável da Justiça para bloquear R$ 136.083,92 em bens e valores de um ex-servidor da Universidade Federal no Amazonas (Ufam), alvo de ação de improbidade administrativa por desviar recursos federais de bolsas destinadas ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre julho de 2013 e agosto de 2015.
De acordo com a ação do MPF, o servidor era responsável pelo cadastro de bolsas dos docentes do Parfor na época do delito e teria se cadastrado como Supervisor de Estágio II, recebendo indevidamente 26 cotas no valor de R$ 1,1 mil cada e gerando um prejuízo de R$ 28,6 mil. Segundo o MPF, além da constatação do sumiço do dinheiro, uma das testemunhas ouvidas no processo disciplinar informou que o ex-servidor confessou ter se apropriado do recurso. O valor bloqueado é superior ao montante desviado por estar devidamente corrigido e somado à multa legal requerida pelo MPF no processo.
A Ufam abriu procedimento administrativo disciplinar e recomendou a devolução dos valores recebidos indevidamente e também a suspensão do réu por 30 dias do serviço público. A decisão da comissão, no entanto, não foi acatada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que concluiu pela aplicação da penalidade de demissão, o que foi acatado e concretizado pela reitoria da universidade ainda em 2016.
Como pedidos finais do processo, o MPF requer perda dos direitos políticos, devolução dos recursos desviados e pagamento de multa civil, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. O ex-servidor também foi alvo de ação penal pelos mesmos fatos, também ajuizada pelo MPF em junho deste ano. A pena prevista para o crime varia de dois a 12 anos de prisão, podendo ser aumentada em função de ter sido praticado diversas vezes pelo réu.
