A 1ª Vara de Iranduba decidiu nesta quarta-feira (8) pela anulação da votação que elegeu a Mesa Diretora da Câmara Municipal do município para o biênio 2017-2018.
Segundo o titular da 1ª Vara, Jorsenildo Dourado do Nascimento, durante análise do pedido de liminar foi constatada violação das regras estabelecidas no Regimento Interno do Legislativo Municipal. A decisão inclui que a Câmara realize outra votação no prazo de 72 horas.
Foi o vereador George Oliveira Reis que iniciou o pedido para análise da Justiça, alegando que a votação da Mesa Diretora violou o art. 6º, §2 ̊, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, quando não observou a regra do voto secreto para a escolha dos novos integrantes. O parlamentar incluiu nos autos fotos e vídeos do processo de eleição, alegando ainda que os votos poderiam ser monitorados da maneira como a votação foi conduzida.
De acordo com o processo, as provas demonstraram que a votação ocorreu em local aberto – no ginásio municipal -, sem cabine de votação, possibilitando o registro do voto por fotográfos profissionais e amadores. Também havia, conforme os autos, a supervisão de duas pessoas que estavam imediatamente atrás da mesa de votação, acompanhando o voto dos parlamentares. “Ressalte-se que, de acordo com o impetrante, uma das pessoas que se encontravam atrás da mesa receptora de votos era o atual secretário da Casa Civil do Município de Iraduba, que, por estar em nível superior, permitia a visualização do voto de cada vereador”, analisou o juiz.
*Com informações da assessoria
