A proposta de tombamento do Encontro das Águas ganha um novo reforço com a criação de um comitê formado por juristas, professores, arqueólogos e ambientalistas que pede para ser incluído como “amicus curiae” no processe que está no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse comitê sugere propostas de ações para assegurar a proteção integral da área, sem a construção de empreendimentos e vai promover, conforme os seus organizadores, a ação mais incisiva e derradeira para evitar a construção de um terminal portuário – o Porto das Lajes – nas proximidades do perímetro tombado, localizado na zona leste de Manaus.
Fenômeno hidrológico da cidade de Manais, o Encontro das Águas formado pelos rios Negro e Solimões foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2010, entretanto, até hoje esse processo não foi homologado.
Isso por conta de ações tanto o governo do Amazonas quanto da empresa Lajes Logística, dona do Porto das Lajes, que em 2018 conseguiu licença prévia por parte do Iphan para fazer a obra.
O comitê, que é formado pelos juristas Fernando Dantas e Lafayette Garcia, pela bióloga Elisa Wandelli, pelo antropólogo Ademir Ramos, entre outros especialistas, vai ingressar com pedido no STF para atuar como amicus curiae nos processos que tramitam na corte, que é um instrumento jurídico utilizado em processos complexos com assunto de grande relevância ou repercussão social, com objetivo de fornecer informações importantes para o julgamento da causa.
A proposta do comitê é apresentar estudos, pareceres, saberes tradicionais e outras informações que possam contribuir para o julgamento da causa, de forma a esclarecer sobre os riscos apresentados pela construção da obra para aquele fenômeno natural, que também é um dos mais importantes pontos turísticos da cidade.
