Manaus/AM- Os Juizados da Fazenda Pública do Amazonas realizarão um grande mutirão de audiências em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) durante a 20ª Semana Nacional da Conciliação (SNC). O foco será atender a demandas de servidores públicos estaduais da área da Saúde que reivindicam o pagamento de retroativos referentes aos reajustes salariais de 6,5% e 7,5%, previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019.
O mutirão está programado para ocorrer entre os dias 4 e 7 de novembro, a partir das 8h, no Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro São Francisco.
A expectativa é de que sejam realizadas 500 audiências, a maioria delas em fase pré-processual. Os servidores foram convocados previamente e apresentaram suas demandas individuais à Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da PGE-AM.
A iniciativa de conciliação é baseada em um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Poder Judiciário Estadual e a PGE-AM, com o apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária.
O mutirão faz parte da programação da Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coordenada no estado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a SNC mobiliza varas judiciárias da capital e do interior.
Neste ano, o evento acontece de 3 a 7 de novembro, com as unidades judiciárias trabalhando em horário estendido (das 8h às 17h) para homologar acordos em processos que tramitam na Justiça ou estão em fase inicial.
