Juíza do CNJ elogia trabalho realizado pelo TJAM através do projeto Reeducar

A juíza Samira Barros Heluy, coordenadora do Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Amazonas desde o dia 17 de setembro, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, através do projeto Reeducar, com os egressos do sistema prisional.

A magistrada participou de uma atividade do projeto, no Fórum Ministro Henoch Reis, Zona Centro-Sul de Manaus. Samira Heluy afirmou que, durante o período que está em Manaus para a realização do mutirão, ficou decepcionada com algumas situações encontradas nas unidades prisionais já visitadas, mas que o projeto Reeducar mostra que alguma coisa vem sendo feita no sentido de ressocializar aqueles que deixam os presídios. “Não estamos aqui só para verificar as mazelas do sistema prisional, mas para ver que, aqui fora, algumas pessoas estão batalhando com medidas humanizadoras”, disse.

O evento de hoje, com auditório lotado, foi aberto pelo corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira. Além dele, estavam presentes a juíza Eulinete Tribuzy, coordenadora do projeto Reeducar no Estado; o juiz Jaime Santoro Loureiro, titular da 2ª Vara Criminal e integrante do projeto; o defensor público Miguel Tinoco; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto; além da deputada estadual Conceição Sampaio (PP).

O projeto é executado no Amazonas, por meio de uma parceria que envolve o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, OAB e entidades da sociedade civil organizada e têm como proposta o desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio socio-psicopedagógico às pessoas beneficiadas com a liberdade provisória.

O corregedor Yedo Simões afirmou que o Reeducar é uma iniciativa do TJAM que vem dando certo, no sentido de evitar a reincidência.

“Hoje, o Reeducar resgata uma dívida do poder público com a sociedade. É uma preocupação do Judiciário promover a ressocialização dos presos. Temos o apoio da Defensoria, OAB e empresários. Essas pessoas, quando deixam a prisão, não conseguem trabalho porque ninguém quer dar emprego a um ex-presidiário. Isso é lamentável, o Tribunal de Justiça do Amazonas está trabalhando para buscar a ressocialização, no sentido de que elas não voltem mais a praticar crimes”, afirmou Yedo Simões.

O juiz Jaime Loureiro explicou que, ao sair da prisão, o reeducando deve comparecer ao cartório para acompanhar o processo, pois, mesmo em liberdade, a ação judicial tem uma sequência. “Até uma mudança de endereço deve ser informada à Vara onde está tramitando o processo. É importante que o cidadão mantenha esse contato para evitar consequências negativas. Tem uma série de requisitos que devem ser seguidos”, explicou.

Idealizadora do projeto Reeducar, a juíza da 11ª Vara Criminal, Eulinete Tribuzy, afirmou que o trabalho de ressocialização de um ex-interno cabe a todos, pois, reduzindo o número de reincidência também diminui a quantidade de presos no sistema prisional.

“Passamos uma mensagem de que a sociedade cada vez mais precisa compreender o trabalho de se resgatar essas pessoas. Fazemos uma ação de cidadania. Realizamos palestras com participação de juízes, promotores e defensores, onde os reeducandos ficam a par dos seus direitos e também dos seus deveres”, afirmou Eulinete Tribuzy.