Juíza decide que Manaus deve divulgar diariamente lista de vacinados

Por Portal do Holanda

23/01/2021 22h31 — em Amazonas

Foto: Divulgação

Manaus/AM -  Foi determinado na noite deste sábado (23), em uma decisão da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara de Justiça Federal do Amazonas, que o município de Manaus divulgue diariamente, até as 19h, a relação de vacinados do dia. Caso o pedido não seja atendido, a multa diária será de R$ 100 mil.

O documento deve ser enviado para a Justiça e órgãos de controle, contendo nome, CPF, função e local de vacinação.

Fica determinado ainda, que não deve haver aplicação de segunda dose da imunização para quem furou a fila, até que os fatos sejam esclarecidos pelas autoridades de responsáveis pela vacinação. Também será aplicado o valor de R$ 100 mil se a decisão não for acatada.

A decisão da juíza vem em meio a supostos desvios da distribuição e aplicação das vacinas em Manaus, e atende uma ação protocolada pelo Ministério Público Estadual, Federal, de Contas, além das Defendorias Estadual e da União.

O deputado Marcelo Ramos também irá auxiliar na ação, como amicus curiae; e já solicitou que as vacinas da Fiocruz e Oxford, que devem chegar neste sábado a Manaus, devem ficar retidas na Fundação de Vigilância Sanitária (FVS-AM), até ordem judicial para que sejam distribuídas.

Marcelo pode ainda, peticionar, anexar documentos, acompanhar periciais e vistorias, devendo ser intimado juntamente com os autores. 


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