O CNJ não considerou acusações de desídia contra o juiz Luiz Cláudio Chaves e determinou que o Tribunal de Justiça anule as promoções de magistrados até que explique a sua recusa e dê novo prazo para a sua defesa. Chaves foi preterido nas promoções por antiguidade, supostamente porque se desentendeu com o desembargador Flávio Pascarelli.
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas que suspenda a promoção dos juízes de 1ª para 2ª entrância e anule a indicação da juíza Kathleen dos Santos Gomes para uma Vara de Manaus, até que o juiz Luiz Cláudio Cabral Chaves seja ouvido. Chaves recorreu ao CNJ depois de reivindicar a promoção, como juiz mais antigo, e ter sido vetado duas vezes pelo Tribunal , tudo por causa, segundo ele, de um desentendimento com o desembargador Flávio Pacarelli. Chaves não nega que tenha mandado o desembargador "tomar no c..."e ir para a PQP. Mas alega que isso ocorreu em um momento de grande irritação.
O CNJ não considerou que contra o magistrado pesa a acusação de negligência, ao deixar sobre a mesa durante anos centenas de processos, prejudicando a justiça e os jurisdicionados, e acolheu o voto do relator, conselheiro Ney José de Freitas, que votou pela procedência parcial do pedido.
Além da suspensão da promoção, o CNJ determinou que o TJ intime o magistrado, dando-lhe conhecimento dos fundamentos de sua recusa e abrindo o prazo de 15 dias para manifestação; que aprecie os argumentos de sua defesa, acolhendo-os ou não e em seguida, dê seguimento ao processo de promoção.
Leia decisão que barrou juiz e contra a qual ele recorreu:
O juiz responde no Tribunal Regional Eleitoral a um Procedimento Adminsitrativo Disciplinar (clique no destaque em azull e leia), que visa apurar suposta violação aos deveres éticos e funcionais descritos no artigo 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Entenda o caso
O Tribunal promoveu dois magistrados do interior para a capital na sessão do dia 20 de setembro, quando a juíza Kathleen dos Santos Gomes foi promovida para a 18ª Vara Cível da Comarca de Manaus, pelo critério de antiguidade; e a juíza Lídia de Abreu Carvalho – que apareceu pela 3ª vez consecutiva na lista de promoção – foi indicada para 1ª Vara Especializada no Combate ao Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), pelo critério de merecimento.
